Política de Privacidade da Plataforma 7gam

1 Introdução e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 7gam, acessível em https://7gam.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

O 7gam atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a plataforma 7gam, você declara ter lido e compreendido esta política, concordando com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito.

2 Dados que Coletamos

O 7gam coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte ou outros documentos enviados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques e informações de métodos de pagamento utilizados para depósitos;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte por e-mail, WhatsApp, Telegram ou chat interno da plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e data/hora de acesso;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, histórico de navegação dentro da plataforma, cliques e interações com elementos da interface;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, ganhos e perdas;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, utilizados para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços de KYC contratados pelo 7gam;
• Dados de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD) obtidos de bureaus de crédito e listas de sanções internacionais;
• Confirmações de transações financeiras recebidas de instituições de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED).

Categoria de Dado	Exemplos	Fonte
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento, documento de identidade	Você (cadastro/KYC)
Contato	E-mail, telefone celular, endereço	Você (cadastro)
Financeiro	Chave Pix, conta bancária, histórico de transações	Você e parceiros de pagamento
Técnico	IP, dispositivo, navegador, logs de acesso	Coleta automática
Comportamental	Histórico de apostas, jogos utilizados, tempo de sessão	Coleta automática
Verificação	Resultado de KYC, listas de sanções	Prestadores de KYC/PLD

3 Finalidades do Tratamento

O 7gam utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos, cassino ao vivo e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para cumprimento de obrigações regulatórias e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e de outras normas aplicáveis;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus, manipulação de jogos e outras condutas proibidas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos termos e avisos de segurança por e-mail ou notificação na plataforma;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas de bônus, novidades sobre jogos e campanhas sazonais, apenas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar sinais de dependência ou jogo problemático, para acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aperfeiçoar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos produtos.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7gam é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Atividade de Tratamento	Base Legal (LGPD)
Criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção a fraudes, segurança da plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Atendimento ao cliente e suporte	Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Envio de comunicações de marketing e promoções	Consentimento (art. 7º, I)
Monitoramento de jogo responsável	Cumprimento de obrigação legal / Legítimo interesse (art. 7º, II e IX)
Análise de uso para melhoria da plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Compartilhamento com autoridades por determinação judicial	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

5 Compartilhamento de Dados

O 7gam pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações e condições:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech e demais fornecedores — recebem dados mínimos necessários para disponibilização e auditoria dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED, que recebem dados necessários para execução das transações;
• Prestadores de KYC e PLD: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e computação em nuvem utilizados para armazenamento seguro dos dados;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados agregados para monitoramento de performance da plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções do 7gam, com nível de segurança equivalente ao adotado internamente, e a não utilizá-los para finalidades próprias.

5.2 Autoridades e Exigências Legais

O 7gam pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita Federal do Brasil) e ao Poder Judiciário quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa legalmente fundamentada.

5.3 O que Nunca Fazemos

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 7gam pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Logs de acesso e uso da plataforma: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado ou a conta estiver ativa.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme estabelecido em nossa rotina de gestão do ciclo de vida dos dados.

7 Segurança da Informação

O 7gam adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme estabelece o art. 46 da LGPD.

Entre as medidas de segurança implementadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Testes periódicos de segurança (pentests, vulnerability assessments) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para contenção, investigação e notificação de vazamentos de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7gam utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de uso. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Essenciais / Técnicos	Manter a sessão ativa, autenticação, segurança contra CSRF, preferências básicas de interface	Sessão / até 30 dias
Analíticos	Análise agregada de uso da plataforma, páginas mais visitadas, tempo de sessão, detecção de erros	Até 13 meses
Funcionais	Preferências de idioma, layout, histórico de jogos favoritos, configurações personalizadas	Até 12 meses
Marketing (com consentimento)	Exibição de promoções relevantes dentro da plataforma com base no seu histórico de uso	Até 6 meses

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à sua conta e a realização de apostas. Para cookies de marketing, você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelas configurações da sua conta.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 7gam, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]" e as seguintes informações: nome completo, CPF e descrição detalhada da solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

10 Proteção de Menores de Idade

O 7gam é uma plataforma de jogos de apostas destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Não coletamos , processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificação de idade como parte do procedimento de KYC (Know Your Customer). Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta, cancelamento de quaisquer transações pendentes, devolução de saldos conforme aplicável e eliminação dos dados coletados.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis em seus dispositivos e roteadores domésticos para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e infraestrutura utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outras jurisdições.

O 7gam garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, mediante a adoção de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionalmente reconhecidas;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Todos os prestadores de serviços internacionais que recebem dados pessoais de usuários do 7gam estão contratualmente obrigados a garantir proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 7gam se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em https://7gam.app/privacy-policy.

Quando realizarmos alterações relevantes que impactem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados pessoais, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e na área de acesso da conta;
• Solicitação de nova confirmação de aceite quando a alteração exigir renovação de consentimento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceite às novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da Seção 9 desta política.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O 7gam disponibiliza um canal dedicado para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas sobre esta política e comunicação de incidentes ou irregularidades.

Canal	Endereço / Informação	Uso Recomendado
Canal de Privacidade (DPO)	[email protected]	Exercício de direitos LGPD, dúvidas sobre dados pessoais
Suporte Geral	[email protected]	Questões sobre conta, transações, jogos
Prazo de Resposta	Até 15 dias corridos	—
ANPD (órgão regulador)	gov.br/anpd	Reclamações não resolvidas pelo 7gam

Ao entrar em contato pelo canal de privacidade, inclua em sua mensagem: nome completo, CPF (para fins de verificação de identidade do titular), descrição clara da solicitação ou dúvida e, se aplicável, documentos de suporte. Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal.